Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/02/2021
- Última votação
- 18/12/2024
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/12/2024 · Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Votos individuais
Resultado da votação — 12/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
Votos individuais
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
Votos individuais
Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/11/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.