Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
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