PL 1293/2021 — Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
Resultado da votação — 01/12/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 14; Não, 29; Abstenção: 0. Total: 43.
14Sim · 33%
29Não · 67%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 03/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com voto contrário do Deputado Pedro Uczai. Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/09/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/09/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Daniel e outros.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.