Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/04/2021
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.