Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/04/2021
- Última votação
- 22/05/2024
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado requerimento n. 125/2021 dos Srs. Gervásio Maia e Aliel Machado que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.