Dispõe sobre alteração da Lei nº 13.979, de 2020, para que seja incluído no rol de priorização no processo de imunização contra a COVID-19 (Coronavírus), os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 20/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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