Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
- Status
- —
- Apresentada em
- 03/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito Civil e Processual Civil
Autoria
Ementa
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