Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 17/05/2021
- Última votação
- 09/12/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3781/2021, por ter sido aprovado o REQ 556/2022 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.