MPV 1052/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/05/2021

Última votação

16/09/2021

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 106; não: 298; total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2021 · Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374.

Votos individuais