Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 26/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento
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