PL 4909/2020 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/05/2021
Última votação
13/07/2021
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Senado Federal - Flávio Arns · Órgão do Poder Legislativo