Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/06/2021
- Última votação
- 01/12/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Vinicius Poit.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.