PL 2057/2021 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Tribunal Superior Eleitoral a requisitar das companhias aéreas que veiculem em seus voos comerciais domésticos propaganda institucional, comunicados, boletins e instruções ao eleitorado com o fim de incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
07/06/2021
Última votação
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Tema
Política, Partidos e Eleições · Viação, Transporte e Mobilidade