Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 17/06/2021
- Última votação
- 17/11/2021
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Vinicius Poit.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.