PL 2380/2021 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/06/2021

Última votação

01/12/2021

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Turismo

Autoria

• Comissão de Turismo · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Altera a Lei nº 11.771 de 2008.

Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/12/2021 · Mantido o texto. Sim: 269; não: 97; total: 366.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/12/2021 · Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-2380/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.