MPV 1058/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho); revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

28/07/2021

Última votação

16/11/2021

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Previdência e Assistência Social

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Altera as Leis nº 8.036 de 1990 e 13.846 de 2019.

Resultado da votação — 16/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep José Nelto (Podemos-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/11/2021 · Mantido o texto. Sim: 278; não: 115; total: 393.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/11/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/11/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.