Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, para suspensão de prazos no âmbito do CNPQ em caso de indisponibilidade temporária de dados acadêmicos nas plataformas geridas pelo órgão.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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