Aprovação da Lei das Redes Sociais com substitutivo
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/08/2021
- Última votação
- 05/12/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Parecer da Comissão de Educação que aprova o Projeto de Lei nº 2.630/2021 (sobre redes sociais e responsabilidade civil) com substitutivo, também aprovando os PLs 4.308 e 4.324 apensados, e rejeitando o PL 3.893. O documento registra a votação simbólica realizada em 7 de dezembro de 2022.
- Aprovação do PL 2.630/2021 com substitutivo pela Comissão de Educação
- Inclusão dos PLs 4.308/2021 e 4.324/2021 como apensados ao projeto principal
- Rejeição do PL 3.893/2021 que estava apensado
- Votação realizada por processo simbólico em 7 de dezembro de 2022
- Parecer do Relator Deputado Átila Lira como base da decisão
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL 3.893/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.