PL 4572/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/08/2021

Última votação

07/10/2021

Tema

Comunicações · Política, Partidos e Eleições

Ementa

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4572/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4572/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.