Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/09/2021
- Última votação
- 15/05/2024
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.