Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 04/10/2021
- Última votação
- 17/03/2026
- Tema
- Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.