Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 19/10/2021
- Última votação
- 16/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria (4)
Ementa
Alter o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.