PDL 929/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/10/2021

Última votação

18/10/2023

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

• Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · COMISSÃO MISTA PERMANENTE

Ementa

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Alessandra Haber (MDB-PA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.