Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 08/12/2021
- Última votação
- 25/10/2023
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.