Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 4 – Gabin / ICMBIO, de 10 de junho de 2021.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Apresentada em
- 17/12/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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