Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/02/2022
- Última votação
- 20/09/2023
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Marcon.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.