Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 09/03/2022
- Última votação
- 27/11/2024
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.