Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/03/2022
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o requerimento nº 49/2026,do Sr. General Pazuello que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.