Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece normas para as eleições.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/03/2022
- Última votação
- 17/05/2023
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.