Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/04/2022
- Última votação
- 17/09/2025
- Tema
- Comunicações · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.