Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/04/2022
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.