Institui a "Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet" nas escolas públicas.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 24/05/2022
- Última votação
- 01/07/2025
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.