PL 1366/2022 — Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
309Sim · 70%
131Não · 30%
3Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
39Sim · 78%
11Não · 22%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 09/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
10Sim · 25%
30Não · 75%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.