Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 31/05/2022
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.305 de 2010.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.