Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/06/2022
- Última votação
- 12/11/2024
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.732, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.