Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Jr (PL-TO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 24, de 2022, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.