Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
- Status
- Aguardando Recurso
- Apresentada em
- 05/07/2022
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.