Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/08/2022
- Última votação
- 03/07/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/07/2024 · Rejeitado o Parecer. Resultado: 20 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
20
21
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 03/07/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 19 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.
14
19
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 22/05/2024 · Em razão do empate na votação nominal do requerimento de retirada de pauta, o Presidente desempatou a votação e decidiu pela rejeição do requerimento. Resultado: 19 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
19
19
0
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Votos individuais
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.