Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 31/08/2022
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.