Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/12/2022
- Última votação
- 26/08/2025
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/08/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.