Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 02/02/2023
- Última votação
- 30/08/2023
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.