Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 20/06/2023
- Última votação
- 13/08/2025
- Tema
- Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
110
294
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 13/08/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
119
295
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3163/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.