PL 3379/2023 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Inteligência Artificial no ensino médio.
Ensino obrigatório de Inteligência Artificial no ensino médio
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Inteligência Artificial no ensino médio.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04/07/2023
Última votação
—
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Em resumo
O projeto obriga a inclusão de Inteligência Artificial como disciplina obrigatória no ensino médio das escolas brasileiras. As redes de ensino terão 1 ano para implantar a mudança, a partir da publicação da lei. O objetivo é preparar os alunos para compreender e lidar com conceitos, aplicações e implicações éticas da IA.
Inteligência Artificial torna-se disciplina obrigatória no ensino médio
Prazo de 1 ano para os sistemas de ensino implementarem a mudança
Objetivo é preparar alunos para conceitos, aplicações e implicações éticas da IA
Visa desenvolver habilidades como pensamento crítico, resolução de problemas e trabalho em equipe
Temas identificados pela OlhoNaLei
Currículo do ensino médioFormação profissionalInclusão digital
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.