Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 07/07/2023
- Última votação
- 21/10/2025
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/08/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-3472/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/08/2025 · Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.