Altera as Leis nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o programa de preparação para aposentadoria a partir dos cinquenta anos de idade.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/08/2023
- Última votação
- 08/11/2023
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Meire Serafim (União-AC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.