Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/09/2023
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Estrutura Fundiária · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Padre João.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.