Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 12/09/2023
- Última votação
- 14/09/2023
- Tema
- Política, Partidos e Eleições · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria (8)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/09/2023 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada. Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
50
24
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 18/03/2025 · Rejeitada. Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.
34