MPV 1188/2023 · Câmara dos Deputados

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/09/2023

Última votação

21/02/2024

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde

Ementa

Resultado da votação — 21/02/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/02/2024 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/02/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/02/2024 · Realizar o encaminhamento da MPV-1188/2023 à CMO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/02/2024 · Aprovado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.