Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/09/2023
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.