PL 5234/2023 · Câmara dos Deputados

Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

27/10/2023

Última votação

07/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria (2)

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO · PR · Câmara

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 07/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.